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VACINAÇÃO CONTRA COVID

Depois da Pfizer, governo agora viola sigilo de contrato de vacinas da Janssen

O governo federal acertou a aquisição de 38 milhões de doses da vacina da Janssen em 19 de março, por R$ 2,139 bilhões. – Reprodução

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O Ministério da Saúde violou acordo de confidencialidade e também divulgou o contrato para compra de vacinas da Janssen contra covid-19. O documento ficou exposto no site da pasta até o começo de abril, apesar da cláusula que prevê o sigilo das informações por 10 anos, sob pena de romper com a compra.

O governo federal acertou a aquisição de 38 milhões de doses da vacina da Janssen em 19 de março, por R$ 2,139 bilhões. Cada dose custou US$ 10 – valor que também deveria estar resguardado.

A pasta ainda divulgou o contrato de compra de 100 milhões de doses da Pfizer, também por US$ 10 por unidade, erro revelado pela rádio CBN. Após a divulgação da notícia, este documento foi retirado do ar.

O documento da Janssen também foi retirado da página do ministério que centraliza os contratos firmados na pandemia, mas poderia ser encontrado dentro do portal da Saúde até o começo de abril. Uma simples pesquisa no Google por “contrato+Janssen+pdf” já levaria ao link.

A imunização com a vacina da Janssen exige apenas a aplicação de uma dose. O produto tem 66,9% de eficácia para casos leves e moderados e 76,7% de eficácia para casos graves, após 14 dias da aplicação. O volume comprado pelo Ministério da Saúde deve chegar ao Brasil apenas no último trimestre de 2021. O acordo com o Ministério da Saúde tem 89 páginas e foi redigido em inglês e português. Há cláusula específica sobre “confidencialidade”. Nesta etapa, o governo “reconhece e concorda” que os dados do contrato “constituem informações confidenciais, financeiras, científicas e/ou técnicas fornecidas ao Governo Comprador em sigilo”. Os dados também são tratados como “informações competitivamente sensíveis e exclusivas da Janssen que, se divulgadas ou de outro modo disponibilizadas ao público, resultariam em prejuízo competitivo significativo e perda indevida para a Janssen e suas Afiliadas.

O ministério já negou a divulgação ao mesmo contrato por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), alegando justamente que há acordo de confidencialidade por dez anos.

Pelo documento, o governo deverá assumir qualquer indenização relacionada à vacina, como de efeitos colaterais não esperados. Trata-se de cláusula também prevista no contrato com a Pfizer, que foi alvo de críticas do presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello.

“Lá no contrato da Pfizer está bem claro: ‘Não nos responsabilizamos por qualquer efeito colateral. Se você virar um jacaré, é problema de você'”, afirmou o presidente, em 17 de dezembro do ano passado.

O governo usou essa exigência como argumento para negar a compra dessas vacinas por meses. Como revelou o Estadão, um dispositivo para destravar os contratos com a Janssen e a Pfizer foi inserido em minuta da medida provisória 1026/2021, com respaldo da Saúde, mas acabou excluído da versão final, publicada em janeiro. Assim, o contrato só foi fechado em março, após o Congresso aprovar uma lei para permitir que a União assuma riscos e custos de qualquer efeito da vacina.

O contrato obtido pelo Estadão também cita que a Janssen está desenvolvendo uma “estrutura”, formada por auditores de uma empresa, para determinar o preço global da vacina contra a covid-19. Assim, o valor do contrato poderá ser revisado. Há previsão de que a Janssen reembolse o governo, caso o novo valor seja inferior ao acordado no contrato.

O governo ainda aceitou a condição de que o contrato pode ser rescindido, caso haja uma “violação substancial” das cláusulas que não seja resolvida em até 90 dias. Com a rescisão, o governo poderia devolver as vacinas já recebidas. Outra obrigação seria excluir todas as informações sobre o acordo de computadores do ministério. Procurada, a Janssen não quis se manifestar sobre a violação do sigilo do documento. Já o Ministério da Saúde não respondeu aos questionamentos da reportagem.

Fonte: Notícias UOL

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GERAL

Anvisa autoriza produto à base de cannabis em projeto com a Fiocruz

O preparado foi denominado Canabidiol Farmanguinhos

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@Divulgação/Policia Federal

Por Jonas Valente | Agência Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou autorização sanitária para um novo produto à base de cannabis com a participação da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), produzido pela empresa Prati, Donaduzzi e Cia. O preparado foi denominado Canabidiol Farmanguinhos 200 mg/mL.

O produto tem administração por via oral e é composto de 200 mg/ml de CBD, um dos princípios ativos da Cannabis sativa e de até 0,2% de THC (tetra-hidrocanabinol, o principal componente psicoativo da planta). O pedido foi feito pela Fiocruz em março deste ano. De acordo com a Anvisa, a análise levou 35 dias no total.  

O canabidiol só pode ser utilizado a partir de um determinado tipo de receita médica (tipo B) e somente no caso de esgotamento de outros tratamentos, conforme determina a legislação para o tema.

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Ainda de acordo com o regramento da Anvisa, essas substâncias são produtos, e não medicamentos. Isso porque neste último caso precisa haver estudos clínicos que comprovem a eficácia das substâncias.

Até o momento, argumenta a Anvisa, as pesquisas científicas ainda não desenvolveram métodos para aferir as evidências e informações suficientes para que tais produtos sejam considerados medicamentos.

Na avaliação do advogado da Comissão de Assuntos Regulatórios da Ordem dos Advogados do Brasil Rodrigo Mesquita, o deferimento envolve a pesquisa de um canabidiol com insumo importado pela Fiocruz. A regra existe desde 2019 e apenas agora houve uma aprovação desta, informou.

“A impossibilidade de se cultivar no país é um entrave central à própria realização de pesquisas com produtos derivados de cannabis. Enquanto não houver regulação que permita o cultivo não vai ser possível explorar a potencialidade que as instituições de pesquisa brasileiras têm nessa área.”

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