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PONTES E LACERDA

Mãe que penhorou bebê em boca de fumo tinha dívida de R$ 200 com traficantes, diz polícia

MP pediu retirada da guarda após atitudes de negligência da mulher. Menino, de 2 meses, deve ser encaminhado para adoção, assim como aconteceu com outros três irmãos dele.

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Bebê de 2 meses foi resgatado nessa terça-feira (8) depois de ser abandonado em uma boca de fumo em Pontes e Lacerda (MT) — Foto: Reprodução

Por G1 MT

A denúncia sobre a penhora chegou ao Conselho Tutelar por meio de testemunhas. Em seguida, a Polícia Militar foi acionada para fazer o resgate.

“A mãe é uma viciada conhecida na cidade há mais de 10 anos. Ela teve cinco filhos e perdeu a guarda de todos, com exceção de um que morreu ainda criança”, contou.

 

Segundo o tenente, apesar do depoimento de testemunhas e indícios colhidos no local, os policiais não puderam prender as duas mulheres que estavam com o bebê na casaElas negaram que estavam com a vítima como forma de pagamento.

“De um lado temos uma denúncia anônima e de outro lado temos as pessoas negando essa penhora. Elas alegam que conhecem a mãe da criança e que estavam apenas fazendo um favor de cuidar, mas sabemos que a realidade não é essa. Se a mãe não aparecesse para pagar a dívida, eles ficariam com a criança”, pontuou.

A casa onde estava o bebê já foi alvo de denúncias de tráfico de drogas duas vezes, segundo a polícia.

Bebê resgatado foi entregue ao Conselho Tutelar — Foto: Reprodução

Bebê resgatado foi entregue ao Conselho Tutelar — Foto: Reprodução

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Retirada da guarda e adoção

 

O policial disse ainda que já há um processo em andamento para que o bebê resgatado também seja retirado do convívio da mãe. Em seguida, ele deve ser encaminhado para adoção.

Na segunda-feira (7), o juiz Cláudio Deodato Rodrigues Pereira, da 2ª Vara de Pontes e Lacerda, havia retirado temporariamente a guarda da criança da mãe.

A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPE) que já tinha conhecimento das atitudes de negligência da mulher.

O primeiro filho dela morreu aos 2 anos, o segundo e o terceiro estão com pessoas que não são da família dela. Uma quarta criança está em um abrigo.

O MPE soube que ela estava frequentando bocas de fumo com o filho recém-nascido e entrou com o pedido na Justiça de Mato Grosso.

De acordo com a Justiça, o bebê estava sob os cuidados da avó materna que tem problemas cardíacos e não pode cuidar com o neto.

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CIDADES

PONTES E LACERDA: Tribunal condena JBS por acidente que deixou motorista boiadeiro cego de um olho

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Reprodução/Foto: TRT23

O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT) manteve a condenação da JBS por acidente de trabalho que deixou um motorista boiadeiro cego de um olho. A empresa deverá pagar R$ 40 mil de danos morais e estéticos ao trabalhador, além de arcar com custos médicos e de pensão mensal à vítima.

O acidente ocorreu em 2017, no município de Pontes e Lacerda. O trabalhador teve um dos olhos ferido pelo cano de uma vara de choque utilizada para conduzir bois para dentro da carroceria do caminhão, após um dos animais dar um coice na ferramenta. Como acabou perdendo a visão do olho atingido, não pode mais exercer a atividade profissional de motorista.

A empresa foi condenada em primeira instância e recorreu ao TRT. O caso foi julgado pela 2ª Turma do Tribunal. Entre outros pontos, a JBS sustentou que o acidente se deu por culpa exclusiva do próprio motorista, que agiu com negligência e imprudência na hora de usar o cano de choque. Mas esse argumento acabou não sendo provado.

Além disso, a 2ª Turma do TRT reconheceu que a atividade desempenhada pelo trabalhador era de risco. Nessas situações, a empresa tem o dever de indenizar o ex-empregado mesmo que não tenha culpa pelo acidente.

Conforme destacou a relatora do processo no Tribunal, desembargadora Beatriz Theodoro, além de motorista, o trabalhador atuava também como boiadeiro, fazendo o acondicionamento de carga viva (bovinos) nas gaiolas do caminhão, nos carregamentos e descarregamentos. “Neste contexto, sem dúvidas o empregado estava sujeito a risco superior àquele a que se submete a coletividade de empregados, na medida em que lidava com animais cuja reação é imprevisível”.

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O dever da JBS de indenizar foi decidido com base no artigo 936 do Código Civil. O texto da lei estabelece que o dono de animal responde pelos danos em incidentes, se não ficar provada a culpa da vítima ou motivo força maior. “É que nestas hipóteses, ainda que o animal esteja sendo manipulado por empregado experiente, cabe ao seu dono (o empregador) responder por sua reação instintiva e inesperada, inerentes a sua condição irracional, que cause prejuízos a outrem”, explicou a relatora.

Além do dever de indenizar o trabalhador pela perda da visão de um dos olhos, a empresa também foi condenada a compensar os danos morais após o motorista entrar em depressão. Isso porque a relação entre a doença e o acidente ficou provada em perícia feita por médico ouvido pela justiça.

Inicialmente, a JBS deveria pagar R$ 100 mil a título de danos morais e R$ 20 mil de danos estéticos. Mas os valores foram reduzidos pelo TRT para R$ 30 mil e R$ 10 mil reais, respectivamente. A modificação seguiu decisões semelhantes proferidas anteriormente pelo Tribunal e também levando em consideração a atitude da empresa, que prestou socorro imediato e amparou financeiramente o trabalhador.

A JBS ainda irá arcar com o pagamento de indenização pelos danos materiais, entre eles, gastos médicos com medicamentos e tratamento para o olho lesionado e pensão mensal, que deverá ser paga ao trabalhador até quando completar 76 anos. Como a incapacidade para a função que o motorista exercia foi total, o valor da pensão será equivalente à remuneração que recebia à época do acidente.

Fonte: Olhar Direto

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