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Mãe deixa bebê de 2 meses como ‘garantia’ em boca de fumo e perde a guarda da criança em MT

Suspeita não foi localizada pela polícia e criança foi encaminhada para abrigo. Tanto a mãe quanto as pessoas na boca de fumo já tinham antecedentes criminais.

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Bebê de dois meses foi resgatado nesta terça-feira (8) depois de ser abandonado em uma boca de fumo em Pontes e Lacerda — Foto: Divulgação

Por Denise Soares e Alexia Schumacher, G1 MT e Centro América FM

Por Denise Soares e Alexia Schumacher, G1 MT e Centro América FM

Um bebê de dois meses foi resgatado depois de ser abandonado em uma boca de fumo em Pontes e Lacerda, a 487 km de Cuiabá na terça-feira (8).

Segundo informações da Polícia Militar e da Polícia Civil, a mãe, de 28 anos, é usuária de drogas e deixou a criança no local como ‘garantia’ de que retornaria para pagar uma dívida de drogas.

A mãe não foi localizada até esta quarta-feira (9). Uma denúncia chegou ao Conselho Tutelar que, com apoio da Polícia Militar, foi até a boca de fumo e resgatou o bebê.

O ponto de droga fica em uma casa no bairro Residencial Vera, em Pontes e Lacerda. Duas mulheres estavam com a criança e não assumiram que a pegaram como garantia do pagamento.

Elas alegaram que a mãe pediu para que cuidassem do bebê. Tanto elas quanto a mãe têm antecedentes criminais por tráfico no estado.

Segundo a delegada Bruna Caroline Laet, foi aberta uma investigação para apurar o crime previsto no artigo 238, do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA): prometer ou efetivar a entrega de filho ou pupilo a terceiro, mediante paga ou recompensa.

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“Nessa situação repugnante, a mãe de um bebê o entregou em uma boca de fumo como garantia que retornaria para pagar. A criança foi, de certa forma, um pagamento pela droga adquirida. Nas investigações vamos apurar a conduta da mãe e das pessoas que receberam o bebê como pagamento”, disse a delegada.

O bebê foi levado ao Lar de Apoio à Criança (LAC) de Pontes e Lacerda.

Decisão

 

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Um dia antes, na segunda-feira (7), o juiz Cláudio Deodato Rodrigues Pereira, da 2ª Vara de Pontes e Lacerda, havia retirado temporariamente a guarda da criança da mãe. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPE) que já tinha conhecimento das atitudes de negligência da mãe.

A suspeita é usuária de drogas há 10 anos e tem cinco filhos. Com exceção do bebê, todos foram retirados do convívio dela. O primeiro morreu aos 2 anos, o segundo e o terceiro estão com pessoas que não são da família dela. Uma quarta criança está em um abrigo.

O MPE soube que ela estava frequentando bocas de fumo com o filho recém-nascido e entrou com o pedido na Justiça de Mato Grosso.

De acordo com a Justiça, o bebê estava sob os cuidados da avó da criança, mãe da suspeita, mas não pôde mais cuidar dele porque teve problemas cardíacos.

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CIDADES

PONTES E LACERDA: Tribunal condena JBS por acidente que deixou motorista boiadeiro cego de um olho

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Reprodução/Foto: TRT23

O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT) manteve a condenação da JBS por acidente de trabalho que deixou um motorista boiadeiro cego de um olho. A empresa deverá pagar R$ 40 mil de danos morais e estéticos ao trabalhador, além de arcar com custos médicos e de pensão mensal à vítima.

O acidente ocorreu em 2017, no município de Pontes e Lacerda. O trabalhador teve um dos olhos ferido pelo cano de uma vara de choque utilizada para conduzir bois para dentro da carroceria do caminhão, após um dos animais dar um coice na ferramenta. Como acabou perdendo a visão do olho atingido, não pode mais exercer a atividade profissional de motorista.

A empresa foi condenada em primeira instância e recorreu ao TRT. O caso foi julgado pela 2ª Turma do Tribunal. Entre outros pontos, a JBS sustentou que o acidente se deu por culpa exclusiva do próprio motorista, que agiu com negligência e imprudência na hora de usar o cano de choque. Mas esse argumento acabou não sendo provado.

Além disso, a 2ª Turma do TRT reconheceu que a atividade desempenhada pelo trabalhador era de risco. Nessas situações, a empresa tem o dever de indenizar o ex-empregado mesmo que não tenha culpa pelo acidente.

Conforme destacou a relatora do processo no Tribunal, desembargadora Beatriz Theodoro, além de motorista, o trabalhador atuava também como boiadeiro, fazendo o acondicionamento de carga viva (bovinos) nas gaiolas do caminhão, nos carregamentos e descarregamentos. “Neste contexto, sem dúvidas o empregado estava sujeito a risco superior àquele a que se submete a coletividade de empregados, na medida em que lidava com animais cuja reação é imprevisível”.

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O dever da JBS de indenizar foi decidido com base no artigo 936 do Código Civil. O texto da lei estabelece que o dono de animal responde pelos danos em incidentes, se não ficar provada a culpa da vítima ou motivo força maior. “É que nestas hipóteses, ainda que o animal esteja sendo manipulado por empregado experiente, cabe ao seu dono (o empregador) responder por sua reação instintiva e inesperada, inerentes a sua condição irracional, que cause prejuízos a outrem”, explicou a relatora.

Além do dever de indenizar o trabalhador pela perda da visão de um dos olhos, a empresa também foi condenada a compensar os danos morais após o motorista entrar em depressão. Isso porque a relação entre a doença e o acidente ficou provada em perícia feita por médico ouvido pela justiça.

Inicialmente, a JBS deveria pagar R$ 100 mil a título de danos morais e R$ 20 mil de danos estéticos. Mas os valores foram reduzidos pelo TRT para R$ 30 mil e R$ 10 mil reais, respectivamente. A modificação seguiu decisões semelhantes proferidas anteriormente pelo Tribunal e também levando em consideração a atitude da empresa, que prestou socorro imediato e amparou financeiramente o trabalhador.

A JBS ainda irá arcar com o pagamento de indenização pelos danos materiais, entre eles, gastos médicos com medicamentos e tratamento para o olho lesionado e pensão mensal, que deverá ser paga ao trabalhador até quando completar 76 anos. Como a incapacidade para a função que o motorista exercia foi total, o valor da pensão será equivalente à remuneração que recebia à época do acidente.

Fonte: Olhar Direto

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