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VALE DE SÃO DOMINGOS

Homem de 37 anos é preso pela Polícia Civil por estupro praticado contra a própria filha

Ele também ameaçou a vítima para que não contasse a ninguém sobre o crime

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Um homem de 37 anos foi preso pela Polícia Civil nesta terça-feira (03.11) pelo estupro de vulnerável praticado contra sua filha. A prisão ocorreu no distrito de Adrianópolis, município do Vale de São Domingos (491 km a oeste de Cuiabá).

O cumprimento dos mandados de prisão e de busca e apreensão domiciliar foi realizado pela equipe da Delegacia de Polícia de Jauru e resultou na apreensão de diversas peças e partes de armas de fogo.

O suspeito de 37 anos teve a ordem judicial de prisão expedida pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Pontes e Lacerda pelos crimes de estupro de vulnerável e ameaça praticados contra a vítima de 14 anos. Ele foi preso em flagrante por fabricar e comercializar armas de fogo.

As investigações iniciaram logo após a Polícia Civil de Jauru ser comunicada no dia 30 de outubro sobre a ocorrência de estupro de vulnerável, ocorrida em agosto, bem como o autor estava agindo na fabricação e comércio de armas de fogo.

Diante da grave denúncia, a equipe passou imediatamente a apurar o caso. Várias diligências foram realizadas sob a coordenação do delegado Maurício Maciel Pereira Junior, da Delegacia de Pontes e Lacerda, responsável pelos pedidos de prisão e busca e apreensão.

Durante as buscas na casa do investigado foram apreendidas partes de armas de fogo, recargas para munições e vários aparelhos celulares. Todo material foi encaminhado para perícia.

O suspeito foi conduzido para a Delegacia de Pontes e Lacerda, onde foi interrogado pelo delegado Maurício Maciel. Além do cumprimento do mandado de prisão por estupro de vulnerável, ele foi autuado em flagrante por posse irregular de arma de fogo. “A ação policial desencadeada de forma rápida durante o feriado prolongado trouxe alívio para a vítima e seus familiares, que temiam as ameaças do suspeito”, finalizou o delegado Maurício Maciel Pereira Junior.

Após os procedimentos policiais, o investigado foi encaminhado para o Centro de Detenção Provisória de Pontes e Lacerda.

Assessoria | Polícia Civil-MT

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CIDADES

PONTES E LACERDA: Tribunal condena JBS por acidente que deixou motorista boiadeiro cego de um olho

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Reprodução/Foto: TRT23

O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT) manteve a condenação da JBS por acidente de trabalho que deixou um motorista boiadeiro cego de um olho. A empresa deverá pagar R$ 40 mil de danos morais e estéticos ao trabalhador, além de arcar com custos médicos e de pensão mensal à vítima.

O acidente ocorreu em 2017, no município de Pontes e Lacerda. O trabalhador teve um dos olhos ferido pelo cano de uma vara de choque utilizada para conduzir bois para dentro da carroceria do caminhão, após um dos animais dar um coice na ferramenta. Como acabou perdendo a visão do olho atingido, não pode mais exercer a atividade profissional de motorista.

A empresa foi condenada em primeira instância e recorreu ao TRT. O caso foi julgado pela 2ª Turma do Tribunal. Entre outros pontos, a JBS sustentou que o acidente se deu por culpa exclusiva do próprio motorista, que agiu com negligência e imprudência na hora de usar o cano de choque. Mas esse argumento acabou não sendo provado.

Além disso, a 2ª Turma do TRT reconheceu que a atividade desempenhada pelo trabalhador era de risco. Nessas situações, a empresa tem o dever de indenizar o ex-empregado mesmo que não tenha culpa pelo acidente.

Conforme destacou a relatora do processo no Tribunal, desembargadora Beatriz Theodoro, além de motorista, o trabalhador atuava também como boiadeiro, fazendo o acondicionamento de carga viva (bovinos) nas gaiolas do caminhão, nos carregamentos e descarregamentos. “Neste contexto, sem dúvidas o empregado estava sujeito a risco superior àquele a que se submete a coletividade de empregados, na medida em que lidava com animais cuja reação é imprevisível”.

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O dever da JBS de indenizar foi decidido com base no artigo 936 do Código Civil. O texto da lei estabelece que o dono de animal responde pelos danos em incidentes, se não ficar provada a culpa da vítima ou motivo força maior. “É que nestas hipóteses, ainda que o animal esteja sendo manipulado por empregado experiente, cabe ao seu dono (o empregador) responder por sua reação instintiva e inesperada, inerentes a sua condição irracional, que cause prejuízos a outrem”, explicou a relatora.

Além do dever de indenizar o trabalhador pela perda da visão de um dos olhos, a empresa também foi condenada a compensar os danos morais após o motorista entrar em depressão. Isso porque a relação entre a doença e o acidente ficou provada em perícia feita por médico ouvido pela justiça.

Inicialmente, a JBS deveria pagar R$ 100 mil a título de danos morais e R$ 20 mil de danos estéticos. Mas os valores foram reduzidos pelo TRT para R$ 30 mil e R$ 10 mil reais, respectivamente. A modificação seguiu decisões semelhantes proferidas anteriormente pelo Tribunal e também levando em consideração a atitude da empresa, que prestou socorro imediato e amparou financeiramente o trabalhador.

A JBS ainda irá arcar com o pagamento de indenização pelos danos materiais, entre eles, gastos médicos com medicamentos e tratamento para o olho lesionado e pensão mensal, que deverá ser paga ao trabalhador até quando completar 76 anos. Como a incapacidade para a função que o motorista exercia foi total, o valor da pensão será equivalente à remuneração que recebia à época do acidente.

Fonte: Olhar Direto

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