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SEGURANÇA PÚBLICA

Ação conjunta apreende caminhão carregado com quase 245 quilos de drogas

A apreensão foi realizada no município de Sapezal após denúncia anônima; uma pessoa foi presa

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Foto por: Gefron-MT

Hérica Teixeira | Sesp-MT

Um caminhão com quase 245 quilos de drogas foi apreendido na tarde de domingo (28.02), no município de Sapezal (a 559 km de Cuiabá). A droga estava escondida em um compartimento secreto do reboque. A ação foi desencadeada pelo Grupo Especial de Segurança na Fronteira (Gefron), Polícia Federal (PF) e a 6º Companhia do 7º Comando Regional da Polícia Militar, que chegou ao suspeito após denúncia anônima.

De posse da informação de que uma carreta estava trafegando no município com uma grande quantidade de droga, os policiais começaram a fazer o patrulhamento para encontrar o veículo com as informações citadas.

Por volta das 15h30, foi encontrado o caminhão. Ao realizar a busca veicular, o entorpecente foi localizado. O suspeito, que não tem antecedentes criminais, foi preso e encaminhado para a delegacia da Polícia Federal e o entorpecente foi apreendido. Somente nesta ação, a estimativa de prejuízo ao crime ultrapassa os R$ 8 milhões.

Já na sexta-feira (26.02), durante patrulhamento em Porto Esperidião (a 328 km ao Oeste de Cuiabá), os policiais do grupamento fizeram a abordagem a um caminhão com quatro ocupantes.

Durante checagem, via sistema, foi constatado que o veículo tinha queixa de roubo, registrada horas antes, no munícipio de Cáceres. Aos policiais, o condutor confirmou que o caminhão seria levado para a Bolívia.

Os quatro homens foram presos e encaminhados para a Delegacia Especial de Fronteira (Defron) e o caminhão foi apreendido.

Foragido

No sábado (27.02), em Cáceres, um homem com mandado em aberto foi preso na região do Posto do limão. A abordagem ao susspeito aconteceu no final da manhã, na BR-070.

O homem, que tem passagem por tráfico de drogas e ameaça, foi preso e encaminhado para a Defron.

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GERAL

Depois da Pfizer, governo agora viola sigilo de contrato de vacinas da Janssen

O governo federal acertou a aquisição de 38 milhões de doses da vacina da Janssen em 19 de março, por R$ 2,139 bilhões. – Reprodução

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O Ministério da Saúde violou acordo de confidencialidade e também divulgou o contrato para compra de vacinas da Janssen contra covid-19. O documento ficou exposto no site da pasta até o começo de abril, apesar da cláusula que prevê o sigilo das informações por 10 anos, sob pena de romper com a compra.

O governo federal acertou a aquisição de 38 milhões de doses da vacina da Janssen em 19 de março, por R$ 2,139 bilhões. Cada dose custou US$ 10 – valor que também deveria estar resguardado.

A pasta ainda divulgou o contrato de compra de 100 milhões de doses da Pfizer, também por US$ 10 por unidade, erro revelado pela rádio CBN. Após a divulgação da notícia, este documento foi retirado do ar.

O documento da Janssen também foi retirado da página do ministério que centraliza os contratos firmados na pandemia, mas poderia ser encontrado dentro do portal da Saúde até o começo de abril. Uma simples pesquisa no Google por “contrato+Janssen+pdf” já levaria ao link.

A imunização com a vacina da Janssen exige apenas a aplicação de uma dose. O produto tem 66,9% de eficácia para casos leves e moderados e 76,7% de eficácia para casos graves, após 14 dias da aplicação. O volume comprado pelo Ministério da Saúde deve chegar ao Brasil apenas no último trimestre de 2021. O acordo com o Ministério da Saúde tem 89 páginas e foi redigido em inglês e português. Há cláusula específica sobre “confidencialidade”. Nesta etapa, o governo “reconhece e concorda” que os dados do contrato “constituem informações confidenciais, financeiras, científicas e/ou técnicas fornecidas ao Governo Comprador em sigilo”. Os dados também são tratados como “informações competitivamente sensíveis e exclusivas da Janssen que, se divulgadas ou de outro modo disponibilizadas ao público, resultariam em prejuízo competitivo significativo e perda indevida para a Janssen e suas Afiliadas.

O ministério já negou a divulgação ao mesmo contrato por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), alegando justamente que há acordo de confidencialidade por dez anos.

Pelo documento, o governo deverá assumir qualquer indenização relacionada à vacina, como de efeitos colaterais não esperados. Trata-se de cláusula também prevista no contrato com a Pfizer, que foi alvo de críticas do presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello.

“Lá no contrato da Pfizer está bem claro: ‘Não nos responsabilizamos por qualquer efeito colateral. Se você virar um jacaré, é problema de você'”, afirmou o presidente, em 17 de dezembro do ano passado.

O governo usou essa exigência como argumento para negar a compra dessas vacinas por meses. Como revelou o Estadão, um dispositivo para destravar os contratos com a Janssen e a Pfizer foi inserido em minuta da medida provisória 1026/2021, com respaldo da Saúde, mas acabou excluído da versão final, publicada em janeiro. Assim, o contrato só foi fechado em março, após o Congresso aprovar uma lei para permitir que a União assuma riscos e custos de qualquer efeito da vacina.

O contrato obtido pelo Estadão também cita que a Janssen está desenvolvendo uma “estrutura”, formada por auditores de uma empresa, para determinar o preço global da vacina contra a covid-19. Assim, o valor do contrato poderá ser revisado. Há previsão de que a Janssen reembolse o governo, caso o novo valor seja inferior ao acordado no contrato.

O governo ainda aceitou a condição de que o contrato pode ser rescindido, caso haja uma “violação substancial” das cláusulas que não seja resolvida em até 90 dias. Com a rescisão, o governo poderia devolver as vacinas já recebidas. Outra obrigação seria excluir todas as informações sobre o acordo de computadores do ministério. Procurada, a Janssen não quis se manifestar sobre a violação do sigilo do documento. Já o Ministério da Saúde não respondeu aos questionamentos da reportagem.

Fonte: Notícias UOL

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