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PERÍODO DE ENTRESSAFRA

Vazio sanitário da soja começa na próxima terça-feira (15) em Mato Grosso

Na próxima terça-feira (15.06) tem início o Vazio Sanitário da Soja no território mato-grossense

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- Foto por: Wenderson Araújo/CNA

Por Sedec-MT

A partir da próxima terça-feira (15.06) está proibida a presença de plantas vivas de soja (Glycine max) no estado de Mato Grosso. O vazio sanitário tem início neste dia 15 e se estende até o dia 15 de setembro, e neste período é proibida a presença de plantas vivas de soja, cultivadas ou guaxas (germinação voluntária).

O vazio sanitário da soja, que é a principal medida fitossanitária na prevenção da ferrugem asiática da soja, foi estabelecido em Mato Grosso há 15 anos. A medida está prevista na Instrução Normativa Conjunta SEDEC/INDEA-MT nº 001/2021 e tem o objetivo de reduzir a sobrevivência do fungo causador da ferrugem asiática (Phakopsora pachyrhizi) no período de entressafra, atrasando a ocorrência da doença na safra seguinte.

A fiscalização do cumprimento do Vazio Sanitário é realizada pelos Agentes e Fiscais do INDEA-MT, que mesmo em período de Pandemia (Covid-19) devem fiscalizar mais de 5000 propriedades somente neste período.

“É importante que os produtores realizem a eliminação das plantas vivas de soja antes do início do período do Vazio Sanitário e que mantenham suas lavouras livres de plantas de soja durante todo o período” alerta Renan Tomazele, Diretor Técnico do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (INDEA-MT).

Denúncias quanto ao descumprimento do vazio sanitário podem ser feitas ao INDEA-MT por meio da Ouvidoria Setorial, pelo telefone 0800 647 9990, por meio Ouvidoria Geral do Estado pelo endereço eletrônico http://www.ouvidoria.mt.gov.br/falecidadao, ou ainda nas unidades locais do INDEA-MT. Os mesmos canais podem ser utilizados ainda para sanar dúvidas, fazer solicitações, elogios e/ou reclamações.

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ECONOMIA

Governador veta proposta que revoga taxação de ICMS sobre energia solar em MT

Segundo o documento, o veto total ao projeto de lei é pela sua inconstitucionalidade.

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Energia solar — Foto: Freepik

Por G1 MT

O governador Mauro Mendes (DEM) vetou o projeto de lei complementar que revoga a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia solar em Mato Grosso. O veto foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial dessa terça-feira (22).

Segundo documento, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) disse que o veto total ao projeto de lei é pela sua inconstitucionalidade, por ausência de convênio e de autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e por ausência de estudo e previsão de impacto orçamentário.

O projeto foi vetado em sua totalidade.

A proposta altera o trecho final do art. 37 da Lei Complementar 631/2019 de isenção da energia solar e dispõe sobre a remissão e anistia de créditos tributários, relativos ao ICMS e sobre a reinstituição e revogação de benefícios fiscais.

O projeto foi aprovado no dia 26 de maio na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) em segunda votação, com 17 votos favoráveis e aguardava apenas sanção do governador.

Para a aprovação em segunda votação, os deputados precisaram derrubar o parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A CCJR apontou, após primeira votação, a inconstitucionalidade da matéria, pois invade a competência do estado.

Segundo o deputado Faissal, autor do projeto, a proposta é uma correção do texto legal, que concedeu a isenção em 2019.

“Ele visa dar segurança jurídica às pessoas que colocaram energia solar em casa ou que têm o projeto para a instalação. Fomos pegos de surpresa no início deste ano com a cobrança de ICMS sobre a energia solar”, disse.

A cobrança acontece desde março e tem gerado uma arrecadação do estado na ordem de R$ 3 milhões.

Caso a lei fosse sancionada pelo governo, a isenção seguiria até o dia 31 de dezembro de 2027.

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