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MT é o 5º estado que mais produz peixe; produção teve queda nos últimos anos

A dificuldade das indústrias é que cerca de 60% do pescado comercializado tem origem clandestina, deixando uma ociosidade de 48% nos frigoríficos pela baixa disponibilidade de matéria prima, aponta o diagnóstico.

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MT é o 5º estado que mais produz peixe; produção teve queda nos últimos anos — Foto: Wenderson Araújo/CNA

Por G1 MT

Mato Grosso é o quinto estado brasileiro que mais se produz peixe, no entanto, o setor avalia queda na produção nos últimos anos. Foram 34 mil toneladas produzidas em 2019.

Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (13) e são do levantamento “Diagnóstico da Cadeia Produtiva da Piscicultura em Mato Grosso”, desenvolvido pelo Observatório do Desenvolvimento da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

A demanda mundial por pescado tem aumentado significativamente nas últimas décadas, principalmente em função do crescimento da população e da busca por uma alimentação mais saudável.

A piscicultura é uma alternativa viável para ampliar a produção de alimentos e Mato Grosso se destaca na atividade.

O perfil dos produtores da piscicultura mato-grossense é bem heterogêneo, segundo aponta o diagnóstico da Sedec.

Há desde grandes estruturas produtivas, com perfil empresarial, até pequenos piscicultores familiares com produção voltada para subsistência e venda de excedentes.

Conforme a Sedec, a principal limitação que impede o acesso dos pequenos piscicultores ao mercado é a dificuldade em consolidar suas produções e assim poder oferecer os volumes demandados com regularidade.

Nos últimos anos, apesar do potencial aquícola, a produção do estado vem caindo consideravelmente.

Em 2013, ocupava o 1º lugar como maior produtor de peixes do Brasil, com 75 mil toneladas e, em 2019, está em 5º lugar no ranking nacional com 33 mil toneladas.

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Há atualmente 4.198 piscicultores ativos em 139 municípios, segundo o Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea MT).

Os municípios de Nossa Senhora do Livramento (8,8 mil toneladas), Sorriso (5,6 mil toneladas), Alto Paraguai (2,5 mil toneladas), Campo Verde (1,5 mil toneladas), Canarana (1,1 mil toneladas) e Várzea Grande (0,9 mil toneladas) são os maiores produtores de pescado do estado.

A ração representa o item com maior peso na composição dos custos de produção da piscicultura, chegando a 70% no caso das espécies de peixes redondos, a mais produzida em Mato Grosso.

O estado é líder na produção de grãos – soja e milho, principalmente, o que seria uma oportunidade para instalação de fábricas de ração.

De acordo com Laura Stella Silva, coordenadora de Cadeias Produtivas da Agropecuária da Sedec, o diagnóstico aponta, entretanto, que há carência em relação às especificações das rações em relação a espécie e fases e falta orientação técnica em reação ao manejo alimentar.

As principais espécies produzidas atualmente em Mato Grosso são os peixes redondos (pacu, tambaqui e seus híbridos tambacu e tambatinga) e bagres de couro (pintado e surubim).

Em relação ao volume produzido, as principais espécies são tambacu e tambatinga (62% da produção) pintado, cachara e surubim (15% da produção) e tambaqui (13%).

São 24 plantas frigoríficas de processamento de pescado operantes, cinco possuem o Serviço de Inspeção Federal (SIF) que autoriza a exportação para outros países.

Mais de 60% dos frigoríficos estão na região Centro Sul do estado. A dificuldade das indústrias é que cerca de 60% do pescado comercializado tem origem clandestina, deixando uma ociosidade de 48% nos frigoríficos pela baixa disponibilidade de matéria prima, aponta o diagnóstico.

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Governador veta proposta que revoga taxação de ICMS sobre energia solar em MT

Segundo o documento, o veto total ao projeto de lei é pela sua inconstitucionalidade.

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Energia solar — Foto: Freepik

Por G1 MT

O governador Mauro Mendes (DEM) vetou o projeto de lei complementar que revoga a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia solar em Mato Grosso. O veto foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial dessa terça-feira (22).

Segundo documento, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) disse que o veto total ao projeto de lei é pela sua inconstitucionalidade, por ausência de convênio e de autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e por ausência de estudo e previsão de impacto orçamentário.

O projeto foi vetado em sua totalidade.

A proposta altera o trecho final do art. 37 da Lei Complementar 631/2019 de isenção da energia solar e dispõe sobre a remissão e anistia de créditos tributários, relativos ao ICMS e sobre a reinstituição e revogação de benefícios fiscais.

O projeto foi aprovado no dia 26 de maio na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) em segunda votação, com 17 votos favoráveis e aguardava apenas sanção do governador.

Para a aprovação em segunda votação, os deputados precisaram derrubar o parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A CCJR apontou, após primeira votação, a inconstitucionalidade da matéria, pois invade a competência do estado.

Segundo o deputado Faissal, autor do projeto, a proposta é uma correção do texto legal, que concedeu a isenção em 2019.

“Ele visa dar segurança jurídica às pessoas que colocaram energia solar em casa ou que têm o projeto para a instalação. Fomos pegos de surpresa no início deste ano com a cobrança de ICMS sobre a energia solar”, disse.

A cobrança acontece desde março e tem gerado uma arrecadação do estado na ordem de R$ 3 milhões.

Caso a lei fosse sancionada pelo governo, a isenção seguiria até o dia 31 de dezembro de 2027.

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