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RECURSOS PESQUEIROS

Fiscalização retira armadilhas dos rios e acompanha lufada de peixes no Pantanal; veja vídeo

As equipes percorreram o Rio Cuiabá, a Baía Siá Mariana, o Canal do Tarumã, a região de Conchas e Praia dos Bois nesta terça-feira (20.04)

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Fiscalização no Pantanal - Foto por: Sema-MT

Por Lorena Bruschi | Secom-MT

A fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), em parceria com o 25º Batalhão da Polícia Militar, retirou dos rios cerca de 130 cevas fixas e cinco espinheis na região do Pantanal, em Barão de Melgaço. As equipes percorreram o Rio Cuiabá, a Baía Siá Mariana, o Canal do Tarumã, a região de Conchas e Praia dos Bois nesta terça-feira (20.04). 

Em embarcações, as equipes flagraram uma lufada de peixes subindo o Rio Cuiabá, e acompanharam a movimentação das espécies para protegê-los de pescadores. Algumas das espécies encontradas na localidades são: Pintado, Cachara, Jurupensen, Jurupoca, Dourado, Cachorra, e outros. 

“Além da retirada das armadilhas ilegais, fizemos o acompanhamento de uma lufada que está subindo o Rio para não deixar acontecer a pesca predatória desses exemplares. Com essas ações, os peixes estão chegando nesses locais que até poucos dias atrás não chegavam”,  destaca o coordenador de fiscalização de fauna, Jean Holz.

A lufada é o fenômeno em que os peixes de pequeno porte se deslocam nos rios ou áreas alagadas em grande quantidade, se tornando presas fáceis pela pesca predatória. 

Apetrechos de pesca

As cevas fixas são galões fixados no Rio por pesos, e neles são amarrados sacos contendo milho e soja para atrair os peixes. A Lei proíbe a ceva fixa. Os galões também prejudicam a navegação e podem causar acidentes com embarcações, além da poluição visual e poluição propriamente dita  quando se desprendem e são levados pela água.

Por ser atividade essencial, a fiscalização ambiental inclui as ações de monitoramento e controle de crimes ambientais como desmatamento e exploração florestal ilegal, pesca predatória, caça ilegal, poluição causada por empreendimentos, dentre outros, segue em pleno funcionamento.

Denúncias

Ao se deparar com crimes ambientais, o cidadão pode fazer denúncias pelo 0800 65 3838 ou via aplicativo MT Cidadão (disponível para IOS e Android).

Os pescadores profissionais e amadores devem seguir as regras determinadas pela Lei Estadual nº 9.096/2009, que estabelece a proibição para uso de apetrechos de pesca como tarrafa, rede, espinhel, cercado, covo, pari, fisga, gancho, garateia pelo processo de lambada, substâncias explosivas ou tóxicas, equipamento sonoro, elétrico ou luminoso.

As medidas mínimas dos peixes constam na carteira de pesca do Estado e algumas delas são: piraputanga (30 cm), curimbatá e piavuçu (38 cm), pacu (45 cm), barbado (60 cm), cachara (80 cm), pintado (85 cm) e jaú (95 cm).

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GERAL

Anvisa autoriza produto à base de cannabis em projeto com a Fiocruz

O preparado foi denominado Canabidiol Farmanguinhos

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@Divulgação/Policia Federal

Por Jonas Valente | Agência Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou autorização sanitária para um novo produto à base de cannabis com a participação da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), produzido pela empresa Prati, Donaduzzi e Cia. O preparado foi denominado Canabidiol Farmanguinhos 200 mg/mL.

O produto tem administração por via oral e é composto de 200 mg/ml de CBD, um dos princípios ativos da Cannabis sativa e de até 0,2% de THC (tetra-hidrocanabinol, o principal componente psicoativo da planta). O pedido foi feito pela Fiocruz em março deste ano. De acordo com a Anvisa, a análise levou 35 dias no total.  

O canabidiol só pode ser utilizado a partir de um determinado tipo de receita médica (tipo B) e somente no caso de esgotamento de outros tratamentos, conforme determina a legislação para o tema.

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Ainda de acordo com o regramento da Anvisa, essas substâncias são produtos, e não medicamentos. Isso porque neste último caso precisa haver estudos clínicos que comprovem a eficácia das substâncias.

Até o momento, argumenta a Anvisa, as pesquisas científicas ainda não desenvolveram métodos para aferir as evidências e informações suficientes para que tais produtos sejam considerados medicamentos.

Na avaliação do advogado da Comissão de Assuntos Regulatórios da Ordem dos Advogados do Brasil Rodrigo Mesquita, o deferimento envolve a pesquisa de um canabidiol com insumo importado pela Fiocruz. A regra existe desde 2019 e apenas agora houve uma aprovação desta, informou.

“A impossibilidade de se cultivar no país é um entrave central à própria realização de pesquisas com produtos derivados de cannabis. Enquanto não houver regulação que permita o cultivo não vai ser possível explorar a potencialidade que as instituições de pesquisa brasileiras têm nessa área.”

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