ECONOMIA

Câmara aprova suspensão de prestações do Minha Casa, Minha Vida durante pandemia do CoronaVirus

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (20) o Projeto de Lei 795/20, dos deputados Professor Israel Batista (PV-DF) e Helder Salomão (PT-ES), que suspende os pagamentos mensais de beneficiários do programa residencial Minha Casa, Minha Vida por 180 dias em razão das dificuldades financeiras ocasionadas pela pandemia de Covid-19.

A matéria foi aprovada na forma do substitutivo do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ) e será enviada ao Senado.

A suspensão dos pagamentos valerá para os mutuários da faixa 1, com renda familiar mensal de até R$ 1,8 mil, cujo financiamento usou recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) ou do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). A suspensão de seis meses valerá a partir da publicação da futura lei.

Essas parcelas serão pagas depois do prazo final do financiamento original, mas o total de parcelas do programa que serão adiadas, a ser suportado pelo Tesouro Nacional, será limitado a R$ 215,4 milhões.

Habitação rural

Quanto aos participantes do Minha Casa, Minha Vida com operações enquadradas no Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), o substitutivo adia para dezembro de 2020 a parcela anual devida pelas famílias beneficiárias.

Para o relator, deputado Gutemberg Reis, o projeto e seus apensados têm o mérito de “resguardar a moradia, direito fundamental e umbilicalmente atrelado à dignidade da pessoa humana”.

FONTE: CÂMARA DOS DEPUTADOS

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ECONOMIA

Começa hoje pagamento do calendário do Bolsa Família após o fim do Auxílio

Recebem os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) de final 1; benefício é pago a mais de 14 milhões de famílias inscritas.

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Começa nesta segunda-feira (18) o pagamento do Bolsa Família para beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) de final 1. Em janeiro, o pagamento vai até o dia 29.

O Bolsa Família é pago a mais de 14 milhões de famílias inscritas.

Para saber em que dia o benefício ficará disponível para saque ou crédito em conta bancária, a família deve observar o último dígito do Número de Identificação Social (NIS), impresso no cartão de cada titular.

Para cada final do NIS há uma data correspondente por mês. Se o NIS do titular termina com o número 1, em janeiro, por exemplo, os pagamentos iniciam-se no dia 18.

Os depósitos ocorrem sempre nos 10 últimos dias úteis de cada mês.
As parcelas mensais ficam disponíveis para saque durante 90 dias após a data indicada no calendário. Os beneficiários podem conferir no extrato de pagamento a “Mensagem Bolsa Família”, com o valor do benefício.

A Caixa Econômica Federal, operadora do programa, já iniciou a identificação com cartazes dos locais em que o benefício poderá ser sacado, como agências, lotéricas e correspondentes bancários (comércios com a marca Caixa Aqui).

Os Centros de Referência de Assistência Social (CRASs) e os outros centros de atendimento do Bolsa Família podem entrar em contato com a agência de relacionamento no município para obter os cartazes de divulgação também.

Fim do Auxílio Emergencial

De acordo com o Ministério da Cidadania, 95% das famílias do Bolsa Família migraram para o Auxílio Emergencial no ano passado, pelo fato de o valor ser mais vantajoso para os beneficiários. De acordo com dados de novembro de 2020, 12,4 milhões de famílias, do total de 14,2 milhões cadastradas no Bolsa, estavam recebendo o Auxílio.

Os beneficiários do Bolsa Família receberam a última parcela do Auxílio Emergencial em 23 de dezembro. A partir de janeiro, esse público volta a receber o Bolsa.

Essas famílias receberam no ano passado cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil e quatro de R$ 300 ou R$ 600. O valor médio pago pelo Bolsa Família gira em torno de R$ 190. Ou seja, milhares de beneficiários receberam por nove meses em 2020 valores acima do que pagaria o Bolsa Família.
Como funciona o benefício
O Bolsa Família é um auxílio para as famílias de baixa renda. São beneficiárias as famílias consideradas:

extremamente pobres: com renda mensal de até R$ 89 por pessoa;
pobres: com renda mensal de até R$ 178 por pessoa, mas que incluam gestantes ou crianças e adolescentes de até 18 anos.
O benefício parte de R$ 89 mensais e pode ter parcelas adicionais de:

R$ 41 para crianças, adolescentes e gestantes;
R$ 48 para adolescentes de 16 ou de 17 anos.
O valor total do pagamento não pode ultrapassar R$ 372 por família.

Migração para poupança social digital

A Caixa começou em dezembro a migração dos beneficiários que ainda sacam o Bolsa Família exclusivamente com o Cartão Cidadão para a poupança social digital.

Os beneficiários com NIS de finais 9 e 0 começaram a receber o Bolsa Família pela conta poupança social digital em dezembro. Em janeiro, o pagamento pela plataforma passará a ser feito para os inscritos com NIS de finais 6, 7 e 8.

Usada no pagamento do Auxílio Emergencial, a poupança social permite o pagamento de boletos e de contas domésticas (como água, luz e gás), além de realização de compras com cartão de débito virtual pela internet e com código QR (versão avançada do código de barras) em lojas físicas com maquininhas de estabelecimentos parceiros. A poupança digital permite ainda até três transferências gratuitas por mês para qualquer conta bancária.

Em fevereiro, a Caixa abrirá contas poupança digitais para os beneficiários de NIS com finais 3, 4 e 5. Em março, será a vez dos inscritos com NIS de finais 1 e 2 e os Grupos Populacionais Tradicionais Específicos (GPTE), categoria que inclui indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas, pescadores artesanais, comunidades tradicionais, agricultores familiares, assentados, acampados e pessoas em situação de rua.

Confira o calendário de pagamento para todos os meses do ano na tabela abaixo:

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FONTE: reportermt.com.br
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