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Secretário de Saúde de MT é investigado por suspeita de irregularidades na compra de respiradores

A SES-MT comprou 50 equipamentos no valor de R$ 44,9 mil cada, chegando ao total de R$ 2,2 milhões.

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Leito de tratamento intensivo equipado com ventilador pulmonar, monitor de sinais vitais e outros equipamentos de pacientes com Covid-19 — Foto: Ney Sarmento/Prefeitura de Mogi

O secretário de Saúde de Mato Grosso, Gilberto Figueiredo, está sendo investigado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPE) por supostas irregularidades na compra de 50 ventiladores pulmonares para serem usados em pacientes com coronavírus (Covid-19) no estado.

A SES-MT comprou 50 equipamentos no valor de R$ 44,9 mil cada, chegando ao total de R$ 2,2 milhões.

O promotor de Justiça Célio Fúrio determinou, no dia 7 de outubro, a abertura de um inquérito civil para apurar atos de improbidade administrativa contra a Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT), em especial no nome do secretário, responsável pela pasta.

Secretário de Saúde de Mato Grosso, Gilberto Figueiredo — Foto: Christiano Antonucci

Em nota enviada ao G1, a SES-MT informou que enviou toda documentação solicitada pelo promotor. Disse também que os 50 respiradores foram adquiridos por ‘um excelente valor de mercado e proporcionaram a economia de cerca R$ 1 milhão’. (Veja a nota na íntegra ao final da matéria).

A investigação foi determinada com base em um relatório de auditoria da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT).

O documento apontou algumas falhas no contrato, como ausência de locais e quantidade de entrega dos aparelhos, falta de fiscal ou comissão de fiscalização dos equipamentos, ausência de assinatura da dispensa de licitação por parte do secretário, além de falhas nas numerações das folhas do contrato, assim como ausência de publicação da dispensa de licitação ou extrato do contrato no Diário Oficial do Estado (DOE).

O MPE solicitou apoio judicial já que a SES-MT também teria sonegado informações e documentos solicitados pelo promotor.

“Dado o comportamento dos gestores da Secretaria de Estado em questão, que está a indicar perfídia e inegável má-fé, sugerindo atuação neste caso específico da Polícia Judiciária Civil (DECCOR), com total liberdade para indicar ou adotar as diligências que entender devidas”, consta trecho da portaria.

 

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Segundo o relatório da CGE, a necessidade dos equipamentos adquiridos era pré-existente na saúde pública de Mato Grosso.

Considerando que a SES/MT tem sonegado informações e deixou de encaminhar os documentos solicitados, numa demonstração de que quer esconder irregularidades;

De acordo com a GCE, comparando os preços de aquisição do produto com as aquisições de ventiladores pulmonares de outros estados para o combate da pandemia de Covid-19, identificou-se uma diferença de -29,4% entre os preços contratados pelo estado e o preço médio praticado no mercado para objetos similares.

O relatório apontou que o governo contratou a empresa que forneceu o terceiro menor preço obtido.

“Ademais foram verificados contratos de outros entes da federação com valores muito superiores à média apurada acima, que quando comparado com a aquisição de ventiladores pulmonares pagos pela SES/MT, demonstram que a aquisição do estado de Mato Grosso está com os preços bem inferiores aos praticados nesses estados”, consta trecho da auditoria da GCE.

Embora a contratação tenha sido efetivada com a empresa que ofereceu o terceiro menor preço, sendo este, aproximadamente 4,9% superiores ao menor preço ofertado, a CGE concluiu que o preço de aquisição se encontra compatível com os valores do mercado, principalmente neste período de aumento da demanda devido a pandemia.

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Nota do governo

 

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) esclarece que encaminhou todas as informações e documentos solicitados pela 35ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Cuiabá no dia 7 de outubro deste ano, via e-mail. As informações foram prestadas seguindo os direcionamentos feitos pelo próprio Ministério Público em meio à pandemia pela Covid-19 e cumprindo o prazo estipulado na solicitação.

Isto é, a SES não sonegou as informações e se coloca à disposição para quaisquer esclarecimentos dos órgãos de controle.

A SES ainda enfatiza que esses 50 respiradores foram adquiridos por um excelente valor de mercado e proporcionaram a economia de cerca R$ 1 milhão à gestão pública, se comparado ao valor praticado por outros estados durante a pandemia. Essa economia foi constatada pela Controladoria Geral do Estado (CGE).

O valor obtido na compra, inclusive, levou a empresa a recusar a entrega dos referidos equipamentos, sendo necessárias mais de 10 manifestações da Procuradoria Geral do Estado (PGE), 2 ações judiciais e 8 petições judiciais para que os respiradores fossem entregues. Toda essa documentação foi entregue ao Poder Judiciário, buscando conferir celeridade e resguardar o interesse do estado em receber os ventiladores.

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CIDADES

PONTES E LACERDA: Tribunal condena JBS por acidente que deixou motorista boiadeiro cego de um olho

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Reprodução/Foto: TRT23

O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT) manteve a condenação da JBS por acidente de trabalho que deixou um motorista boiadeiro cego de um olho. A empresa deverá pagar R$ 40 mil de danos morais e estéticos ao trabalhador, além de arcar com custos médicos e de pensão mensal à vítima.

O acidente ocorreu em 2017, no município de Pontes e Lacerda. O trabalhador teve um dos olhos ferido pelo cano de uma vara de choque utilizada para conduzir bois para dentro da carroceria do caminhão, após um dos animais dar um coice na ferramenta. Como acabou perdendo a visão do olho atingido, não pode mais exercer a atividade profissional de motorista.

A empresa foi condenada em primeira instância e recorreu ao TRT. O caso foi julgado pela 2ª Turma do Tribunal. Entre outros pontos, a JBS sustentou que o acidente se deu por culpa exclusiva do próprio motorista, que agiu com negligência e imprudência na hora de usar o cano de choque. Mas esse argumento acabou não sendo provado.

Além disso, a 2ª Turma do TRT reconheceu que a atividade desempenhada pelo trabalhador era de risco. Nessas situações, a empresa tem o dever de indenizar o ex-empregado mesmo que não tenha culpa pelo acidente.

Conforme destacou a relatora do processo no Tribunal, desembargadora Beatriz Theodoro, além de motorista, o trabalhador atuava também como boiadeiro, fazendo o acondicionamento de carga viva (bovinos) nas gaiolas do caminhão, nos carregamentos e descarregamentos. “Neste contexto, sem dúvidas o empregado estava sujeito a risco superior àquele a que se submete a coletividade de empregados, na medida em que lidava com animais cuja reação é imprevisível”.

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O dever da JBS de indenizar foi decidido com base no artigo 936 do Código Civil. O texto da lei estabelece que o dono de animal responde pelos danos em incidentes, se não ficar provada a culpa da vítima ou motivo força maior. “É que nestas hipóteses, ainda que o animal esteja sendo manipulado por empregado experiente, cabe ao seu dono (o empregador) responder por sua reação instintiva e inesperada, inerentes a sua condição irracional, que cause prejuízos a outrem”, explicou a relatora.

Além do dever de indenizar o trabalhador pela perda da visão de um dos olhos, a empresa também foi condenada a compensar os danos morais após o motorista entrar em depressão. Isso porque a relação entre a doença e o acidente ficou provada em perícia feita por médico ouvido pela justiça.

Inicialmente, a JBS deveria pagar R$ 100 mil a título de danos morais e R$ 20 mil de danos estéticos. Mas os valores foram reduzidos pelo TRT para R$ 30 mil e R$ 10 mil reais, respectivamente. A modificação seguiu decisões semelhantes proferidas anteriormente pelo Tribunal e também levando em consideração a atitude da empresa, que prestou socorro imediato e amparou financeiramente o trabalhador.

A JBS ainda irá arcar com o pagamento de indenização pelos danos materiais, entre eles, gastos médicos com medicamentos e tratamento para o olho lesionado e pensão mensal, que deverá ser paga ao trabalhador até quando completar 76 anos. Como a incapacidade para a função que o motorista exercia foi total, o valor da pensão será equivalente à remuneração que recebia à época do acidente.

Fonte: Olhar Direto

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