CÁCERES

PF fecha fronteira em Cáceres e veta entrada de bolivianos em MT

Polícia Federal explica que no caso de cidades gêmeas, como são San Matias e Cáceres, não deveria ocorrer a restrição, mesmo com as determinações no combate à covid, mas o Brasil está aplicando o princípio da reciprocidade

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A restrição da entrada de estrangeiros de qualquer nacionalidade por fronteiras terrestres no Brasil foi prorrogada por mais 30 dias, por causa da pandemia de covid-19. E, apesar de a medida do Governo Federal excluir as cidades gêmeas, como Cáceres (225 km a Oeste de Cuiabá) e San Matias, na Bolívia, a Polícia Federal não está permitindo que bolivianos dessa cidade estrangeira entrem em Mato Grosso por causa do princípio da reciprocidade. 

“Desde o começo da pandemia o governo boliviano não permite a entrada de brasileiros mesmo que residam em Cáceres. Então, a Polícia Federal está proibindo a entrada de bolivianos residentes em San Matias”, explicou o delegado André Luiz Barbieri, da Delegacia da PF em Cáceres. “Se o governo brasileiro concede um benefício a um país, esse país também teria que conceder o mesmo benefício, conforme o direito internacional”. 

Barbieri disse também que a PF monitora constantemente o Consulado da Bolívia a fim de saber se há alterações nas restrições à entrada de brasileiros, já que essa situação pode mudar a qualquer momento.  

A portaria que prorroga a restrição à entrada de estrangeiros por meio terrestre no Brasil é do dia 12 de novembro e foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Conforme Barbieiri, não houve mudanças significativas na prática em relação aos trabalhos da PF, já que o governo federal somente estendeu regras que já estavam em vigor. 

As restrições não se aplicam a brasileiro, nato ou naturalizado; imigrante com residência definitiva no Brasil; estrangeiros em missão para organismos internacionais; funcionário estrangeiro acreditado junto ao governo brasileiro; estrangeiro que tenha pais, filhos ou cônjuge brasileiros e que tenha entrada autorizada pelo governo brasileiro; e pessoas que tenham Registro Nacional Migratório.

A medida do governo não se aplica ainda ao transporte rodoviário de cargas. 

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CIDADES

Prefeitura de Tangará da Serra (MT) decreta situação de emergência devido à falta de água

Prefeito disse que Tangará está passando por severa seca em todo o seu território, registrada, segundo ele, “como a maior dos últimos anos, caracterizando estado de escassez hídrica”.

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A Prefeitura de Tangará da Serra, a 241 km de Cuiabá, decretou situação de emergência devido à falta de água no município. A publicação foi feita na terça-feira (24) e tem duração de 60 dias.

O prefeito Fábio Junqueira declarou no decreto que o município é “afetado por desastre codificado como seca – Cobrade” e explica que Tangará está passando por severa seca em todo o seu território, registrada, segundo ele, “como a maior dos últimos anos, caracterizando estado de escassez hídrica”.

Com o decreto, fica autorizado o emprego e destinação dos recursos humanos (servidores), financeiros e materiais, veículos e equipamentos do município para auxiliar nas operações de abastecimento humano e dessedentação de animais.

O decreto coloca ainda a Secretaria de Meio Ambiente para atuar em parceria com o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) e a Vigilância Sanitária na priorização de análises de outorgas de direitos de uso de recursos hídricos e autorizações ambientais destinadas ao abastecimento público.

Em agosto deste ano, o prefeito Fábio Junqueira assinou um decreto obrigando a população a economizar água pelo período de 120 dias.

No período de estiagem, segundo a prefeitura, a cidade tem um desabastecimento considerável dos reservatórios e, consequentemente, devido à seca, a população aumenta o consumo.

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