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Municípios de Mato Grosso vão receber R$ 42,9 milhões correspondente a terceira parcela do FPM

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O repasse da terceira parcela do Fundo de Participação dos Municípios-FPM, referente ao  mês de julho, será efetuado nas contas das prefeituras, na próxima quinta-feira, dia 30.  A transferência para os municípios de Mato Grosso será de R$ 42,9 milhões, com acréscimo de 0,58% se comparado ao montante de R$ 49,9 milhões, repassados no mesmo período do ano passado.

Os municípios receberam no início do mês um adicional de 1% do fundo. A transferência desse adicional foi uma conquista do Movimento Municipalista, estabelecida por meio da Emenda Constitucional 84/2014, que determina a entrega dos recursos no primeiro decêndio de julho de cada ano.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, ressalta que neste período de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, o repasse de mais uma parcela do FPM vai contribuir muito no orçamento das prefeituras, mesmo que a terceira parcela tenha um acréscimo menor em relação as anteriores. “Devido á curva de contaminação, ainda crescendo no estado, os municípios continuam precisando desses recursos para custear as despesas e atender a demanda da população”, observou.

O Movimento Municipalista, idealizado pela Confederação Nacional dos Municípios-CNM e as entidades estaduais, vem lutando pela aprovação do Projeto de Lei 1.161/2020, que estende recomposição do Fundo de Participação dos Municípios até o fim do ano. O presidente da AMM, que integra o Conselho Político da CNM, enaltece o esforço do movimento para garantir mais recursos neste período de pandemia, e os repasses constitucionais em dia para os municípios.

O FPM é uma transferência constitucional da União, cuja distribuição é baseada no número de habitantes de cada cidade, estimado anualmente pelo IBGE e por outros indicadores que formam o índice de distribuição do fundo. Ele é repassado pelo governo federal através da Secretaria do Tesouro Nacional, rigorosamente nos dias 10, 20 e 30 de cada mês.

Fonte: CNM

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Prefeitura de Tangará da Serra (MT) decreta situação de emergência devido à falta de água

Prefeito disse que Tangará está passando por severa seca em todo o seu território, registrada, segundo ele, “como a maior dos últimos anos, caracterizando estado de escassez hídrica”.

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A Prefeitura de Tangará da Serra, a 241 km de Cuiabá, decretou situação de emergência devido à falta de água no município. A publicação foi feita na terça-feira (24) e tem duração de 60 dias.

O prefeito Fábio Junqueira declarou no decreto que o município é “afetado por desastre codificado como seca – Cobrade” e explica que Tangará está passando por severa seca em todo o seu território, registrada, segundo ele, “como a maior dos últimos anos, caracterizando estado de escassez hídrica”.

Com o decreto, fica autorizado o emprego e destinação dos recursos humanos (servidores), financeiros e materiais, veículos e equipamentos do município para auxiliar nas operações de abastecimento humano e dessedentação de animais.

O decreto coloca ainda a Secretaria de Meio Ambiente para atuar em parceria com o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) e a Vigilância Sanitária na priorização de análises de outorgas de direitos de uso de recursos hídricos e autorizações ambientais destinadas ao abastecimento público.

Em agosto deste ano, o prefeito Fábio Junqueira assinou um decreto obrigando a população a economizar água pelo período de 120 dias.

No período de estiagem, segundo a prefeitura, a cidade tem um desabastecimento considerável dos reservatórios e, consequentemente, devido à seca, a população aumenta o consumo.

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