TANGARA DA SERRA

MPE denuncia ex-prefeito em Tangara da Serra e exige devolução de R$ 7,5 milhões

Investigação apontou que empresas que participaram de certame pertenciam ao mesmo grupo

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O Ministério Público protocolou uma Ação Civil Pública contra o ex-prefeito Tangará da Serra (142 quilômetros de Cuiabá), Fábio Junqueira (MDB), pedindo que o político devolva de “forma solidária” o montante de R$ 7,5 milhões por suposta fraude em licitação.  

De acordo com promotora Fabiana da Costa Silva Vieira, da 3ª Promotoria de Justiça Cível do município, o procedimento também pesa contra Itamar Martins Bonfim (ex-secretário de Saúde); Ronaldo Pereira Diniz Neto (Engenheiro Civil), Tatiana Ávila Grigoletti (Pregoeira), Denildo Ribeiro da Fonseca (Empresário), Gilmar Gonçalves da Silva, Valdeci Santos de Oliveira e Moacir Ventura. 

Segundo a promotoria, o esquema teria ocorrido no Pregão Presencial 014/2015, cujo objeto era contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de limpeza. O valor estimado da licitação é de R$ 8.216.414,40.  

A licitação foi disputada pelas empresas Global Service Eireli-Me, Compacta Service Eireli-Me, M.W.V. Transportes e Construção Ltda, 2.M.M. Construtora E Transportes Ltda, Bom Sucesso Administradora de Serviços Ltda e Cruzeiro Engenharia e Construtora Ltda – Me, que também foram atreladas à denúncia. 

“Restou constatado que as referidas empresas atuam em licitações em conjunto, as quais se alternam em cada certame, com o propósito de conferir uma aparência de legalidade aos mesmos e, inclusive, garantir que sejam vencedoras, mas o que se tem na verdade, que a participação em conluio, ocasiona uma flagrante fraude em licitação”, diz trecho da ação. 

Ao dar detalhes o esquema de fraude, a promotoria revelou que a empresa M.W.V Transportes e Construção possui vínculo societário com a empresa Compacta Service e também possui vínculo familiar com a empresa 2.M.M. Construtora e Transportes Ltda.  Além disso, o despacho cita que ficou evidenciado que a empresa 2.M.M. Construtora, é “empresa de fachada, sem quaisquer outras instalações ou maquinários para desenvolver sua atividade”. 

“Não restam quaisquer dúvidas sobre a existência meramente fictícia da 2.M.M. Construtora e Transportes Ltda-ME para servir de empresa parceira das demais sociedades ostensivas para beneficiarem-se mutuamente, fraudando de forma maculada a concorrência no referido certame licitatório (Pregão Presencial nº 014/2015), objeto desta Ação Civil Pública, bem como que sua atuação no município só causou prejuízos ao erário municipal”, diz autos. 

A promotora afirmou que ficou comprovada fraude na contratação da empresa Bom Sucesso Administradora em conluio com a empresa Cruzeiro Engenharia, a qual originou o Contrato nº 120/ADM/2015 no valor de R$ 698.362,80 mil. 

Diante disso, a promotora pediu que os denunciados sejam proibidos de participarem de qualquer licitação pública, bem como de firmarem contratação no município de Tangará da Serra. Por fim, solicitou a anulação de todos os contratos efetuados entre a Prefeitura Municipal e as denunciadas. 

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CIDADES

Governo de Mato Grosso entrega 250 viaturas na próxima sexta-feira (22)

Novo contrato de locação vai gerar uma economia de mais de R$ 17 milhões aos cofres públicos, além de uma frota mais moderna

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), entrega nesta sexta-feira (22.01) 250 viaturas às forças de segurança de Mato Grosso. A cerimônia de entrega, que contará com o governador Mauro Mendes, o secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante e demais chefes das forças, está programada para acontecer às 16h30, na Arena Pantanal.

A entrega faz parte do Programa Mais MT, que prevê uma série de investimentos, sendo R$ 766 milhões somente em segurança pública.

Além de modernizar a frota, dando melhores condições de trabalho aos servidores que estão na ponta, o novo contrato de locação vai gerar uma economia de mais de R$ 17 milhões. O contrato de prestação de serviço atual está orçado em R$ 26,8 milhões pelo período de 30 meses. Já o contrato anterior previa pelo mesmo período e quantidade de veículos o montante de R$ 43,8 milhões.

As 250 viaturas serão distribuídas pelas seguintes forças de segurança: Polícia Militar, com 109 viaturas; Polícia Judiciária Civil (PJC), com 102 viaturas; Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) com 17 veículos; Grupo Especial de Segurança na Fronteira (Gefron), com 12 viaturas; Corpo de Bombeiros Militar (CBM), com cinco viaturas e Sistema Socioeducativo, com mais cinco veículos.

Serviço

Entrega de viaturas às forças de segurança
Quando: Na próxima sexta-feira (22.01), às 16h30
Local: Arena Pantanal

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