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EM CÁCERES: Grávida entra em trabalho de parto e bebê com malformação precisa de UTI com urgência

Jainy Patrícia Haidmann está internada em Cáceres, mas a cidade não possui UTI com a estrutura necessária para atender ao caso.

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Grávida está internada no Hospital São Luiz, em Cáceres (MT) — Foto: Centro América FM

Por G1 MT

Uma grávida entrou em trabalho de parto aos sete meses de gestação, nesta sexta-feira (14), e o bebê, que tem malformação nos órgãos, precisa de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neonatal com centro cirúrgico pediátrico com urgência. Jainy Patrícia Haidmann está internada em Cáceres, a 220 km de Cuiabá, mas a cidade não possui UTI com a estrutura necessária para atender ao caso.

Nessa quinta-feira (13), a Defensoria Pública entrou com uma ação contra o estado, pedindo a transferência da mãe para outro hospital, antes do parto, para que o bebê fosse encaminhado à UTI imediatamente, no entanto, o pedido não foi atendido.

G1 entrou em contato com a Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.

“Estávamos correndo contra o tempo desde a noite de ontem para encontrar um local para o nascimento e a cirurgia, pois a médica que acompanha o caso afirma que, se a cirurgia for feita em Cáceres e depois o bebê tiver que ser transferido, as chances de sobrevida dele serão muito baixas. Ela entrou em trabalho de parto 24h após tomar a vacina contra o coronavirus”, explicou a defensora pública Carolina Weitikiewic.

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A defensora disse que a família foi informada pelo estado que não existe leito no Sistema Único de Saúde (SUS) para atender ao caso.

A paciente está internada desde quarta-feira (12) no Centro de Obstetrícia do Hospital São Luiz, em Cáceres, com perda de líquido amniótico.

A defensora pública plantonista, Carolina Weitikiewic, a falta da UTI com centro cirúrgico coloca em risco a vida do bebê, que foi diagnosticado com malformação denominada “onfalocele”, que se caracteriza pela presença de órgãos, como intestino, fígado ou baço, fora da cavidade abdominal, recobertos apenas por uma fina membrana.

Diante das negativas da Central de Regulação, Carolina protocolou a ação na Vara Regional de Araputanga, na qual pede que a gestante seja transferida para um hospital privado, mas ainda não houve decisão.

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PONTES E LACERDA: Tribunal condena JBS por acidente que deixou motorista boiadeiro cego de um olho

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Reprodução/Foto: TRT23

O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT) manteve a condenação da JBS por acidente de trabalho que deixou um motorista boiadeiro cego de um olho. A empresa deverá pagar R$ 40 mil de danos morais e estéticos ao trabalhador, além de arcar com custos médicos e de pensão mensal à vítima.

O acidente ocorreu em 2017, no município de Pontes e Lacerda. O trabalhador teve um dos olhos ferido pelo cano de uma vara de choque utilizada para conduzir bois para dentro da carroceria do caminhão, após um dos animais dar um coice na ferramenta. Como acabou perdendo a visão do olho atingido, não pode mais exercer a atividade profissional de motorista.

A empresa foi condenada em primeira instância e recorreu ao TRT. O caso foi julgado pela 2ª Turma do Tribunal. Entre outros pontos, a JBS sustentou que o acidente se deu por culpa exclusiva do próprio motorista, que agiu com negligência e imprudência na hora de usar o cano de choque. Mas esse argumento acabou não sendo provado.

Além disso, a 2ª Turma do TRT reconheceu que a atividade desempenhada pelo trabalhador era de risco. Nessas situações, a empresa tem o dever de indenizar o ex-empregado mesmo que não tenha culpa pelo acidente.

Conforme destacou a relatora do processo no Tribunal, desembargadora Beatriz Theodoro, além de motorista, o trabalhador atuava também como boiadeiro, fazendo o acondicionamento de carga viva (bovinos) nas gaiolas do caminhão, nos carregamentos e descarregamentos. “Neste contexto, sem dúvidas o empregado estava sujeito a risco superior àquele a que se submete a coletividade de empregados, na medida em que lidava com animais cuja reação é imprevisível”.

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O dever da JBS de indenizar foi decidido com base no artigo 936 do Código Civil. O texto da lei estabelece que o dono de animal responde pelos danos em incidentes, se não ficar provada a culpa da vítima ou motivo força maior. “É que nestas hipóteses, ainda que o animal esteja sendo manipulado por empregado experiente, cabe ao seu dono (o empregador) responder por sua reação instintiva e inesperada, inerentes a sua condição irracional, que cause prejuízos a outrem”, explicou a relatora.

Além do dever de indenizar o trabalhador pela perda da visão de um dos olhos, a empresa também foi condenada a compensar os danos morais após o motorista entrar em depressão. Isso porque a relação entre a doença e o acidente ficou provada em perícia feita por médico ouvido pela justiça.

Inicialmente, a JBS deveria pagar R$ 100 mil a título de danos morais e R$ 20 mil de danos estéticos. Mas os valores foram reduzidos pelo TRT para R$ 30 mil e R$ 10 mil reais, respectivamente. A modificação seguiu decisões semelhantes proferidas anteriormente pelo Tribunal e também levando em consideração a atitude da empresa, que prestou socorro imediato e amparou financeiramente o trabalhador.

A JBS ainda irá arcar com o pagamento de indenização pelos danos materiais, entre eles, gastos médicos com medicamentos e tratamento para o olho lesionado e pensão mensal, que deverá ser paga ao trabalhador até quando completar 76 anos. Como a incapacidade para a função que o motorista exercia foi total, o valor da pensão será equivalente à remuneração que recebia à época do acidente.

Fonte: Olhar Direto

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