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Contaminação por coronavírus em frigorífico de MT é 12 vezes mais intensa que em cidade onde está instalado

Primeiro caso de contaminado no município foi em um funcionário da empresa, em maio deste ano. Agora, a cidade registra quase 500 casos confirmados.

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A contaminação pelo novo coronavírus em funcionários de um frigorífico de Colíder, no norte do estado, é 12 vezes mais intensa do que a taxa de contaminação no município. Enquanto na cidade a média é de 33.438 habitantes e 498 casos da Covid-19 (1,49%), na JBS são 602 funcionários e 84 casos confirmados (13,95%).

Em nota, a JBS informou que criou um protocolo de prevenção à Covid-19 em todas as unidades, seguindo as recomendações do Ministério da Saúde.

“Entre as ações adotadas, caso um colaborador tenha resultado de teste positivo ele é imediatamente afastado até seu pronto restabelecimento. A empresa também realiza busca ativa e afasta preventivamente todos os contactantes suspeitos, além do monitoramento permanente de todos os colaboradores e sistemática desinfecção”, diz.

Sobre o processo em andamento, a empresa disse que não vai se posicionar.

O primeiro caso de contaminado na cidade foi em um funcionário da empresa, em maio deste ano, conforme dados do Ministério Público do Trabalho (MPT-MT).

Até a propositura da ação, realizada na última quarta-feira (22), eram 84 casos confirmados na JBS. Fazendo um paralelo com o boletim de casos na cidade, na época com 498 contaminados, 16,87% de todos os casos do município eram de trabalhadores do frigorífico.

Na semana passada, o MPT entrou com uma ação com pedido liminar de testagem em massa na JBS e o afastamento de todos os trabalhadores.

“Bem como outros pedidos que visam garantir um mínimo de padrão protetivo a esses trabalhadores, tal qual vários frigoríficos no Brasil têm adotado. Como adoção de distanciamento entre trabalhadores na linha de produção, adoção de equipamentos de proteção, realização de vigilância ativa e passiva eficazes”, explicou a procuradora Ludmila Pereira Araujo.

Empresa diz que adotou medidas de prevenção ao novo coronavírus — Foto: REUTERS/Diego Vara

Segundo os procuradores, “a forma de transmissão do vírus, somado ao efeito ‘exponencial’ de contaminação, e, por fim, à ausência de testagem, tem o efeito de uma ‘bomba relógio’ em ambientes de trabalho”.

Além disso, a taxa de ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em Colíder já chegou a 100% de ocupação.

A juíza responsável pelo caso marcou uma audiência na última sexta-feira (24), mas não houve acordo.

A magistrada, então, deu prazo até essa segunda-feira (27), para a JBS juntar documentos. Já nesta terça-feira (28), a juíza deu um despacho concluindo a ação para julgamento da liminar.

O MPT agora aguarda a decisão da Justiça.

Irregularidades

As irregularidades apontadas pelo MPT foram verificadas em documentos solicitados à empresa e em relatórios e registros fotográficos encaminhados pela Vigilância Sanitária de Colíder. A Vigilância inspecionou a unidade em três oportunidades, nos meses de junho e julho, para fiscalizar o cumprimento de uma recomendação expedida pelo MPT em abril, ainda no início da pandemia.

No último relatório produzido pela Vigilância Sanitária, é mencionada a situação de uma gestante, contaminada pelo esposo, funcionário da JBS, que teve que realizar um parto prematuro em decorrência dos agravos da doença.

O recém-nascido foi transferido para o Hospital Santa Casa, em Cuiabá. Já a mãe, que passou por um período de instabilidade, sem poder ser transportada por UTI aérea sob pena de comprometer a sua saúde, foi transferida para um hospital particular de Goiânia, mas morreu antes mesmo de conhecer a filha.

De acordo com a procuradora Ludmila, se iniciativas não forem tomadas pela empresa, mais trabalhadores serão contaminados e, consequentemente, seus familiares.

O MPT aponta, ainda, um quadro de vigilância ativa praticamente inexistente no frigorífico e falhas graves na vigilância passiva e no monitoramento por parte do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) da população de trabalhadores e de casos suspeitos.

Fonte: G1 MT

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PONTES E LACERDA: Tribunal condena JBS por acidente que deixou motorista boiadeiro cego de um olho

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Reprodução/Foto: TRT23

O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT) manteve a condenação da JBS por acidente de trabalho que deixou um motorista boiadeiro cego de um olho. A empresa deverá pagar R$ 40 mil de danos morais e estéticos ao trabalhador, além de arcar com custos médicos e de pensão mensal à vítima.

O acidente ocorreu em 2017, no município de Pontes e Lacerda. O trabalhador teve um dos olhos ferido pelo cano de uma vara de choque utilizada para conduzir bois para dentro da carroceria do caminhão, após um dos animais dar um coice na ferramenta. Como acabou perdendo a visão do olho atingido, não pode mais exercer a atividade profissional de motorista.

A empresa foi condenada em primeira instância e recorreu ao TRT. O caso foi julgado pela 2ª Turma do Tribunal. Entre outros pontos, a JBS sustentou que o acidente se deu por culpa exclusiva do próprio motorista, que agiu com negligência e imprudência na hora de usar o cano de choque. Mas esse argumento acabou não sendo provado.

Além disso, a 2ª Turma do TRT reconheceu que a atividade desempenhada pelo trabalhador era de risco. Nessas situações, a empresa tem o dever de indenizar o ex-empregado mesmo que não tenha culpa pelo acidente.

Conforme destacou a relatora do processo no Tribunal, desembargadora Beatriz Theodoro, além de motorista, o trabalhador atuava também como boiadeiro, fazendo o acondicionamento de carga viva (bovinos) nas gaiolas do caminhão, nos carregamentos e descarregamentos. “Neste contexto, sem dúvidas o empregado estava sujeito a risco superior àquele a que se submete a coletividade de empregados, na medida em que lidava com animais cuja reação é imprevisível”.

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O dever da JBS de indenizar foi decidido com base no artigo 936 do Código Civil. O texto da lei estabelece que o dono de animal responde pelos danos em incidentes, se não ficar provada a culpa da vítima ou motivo força maior. “É que nestas hipóteses, ainda que o animal esteja sendo manipulado por empregado experiente, cabe ao seu dono (o empregador) responder por sua reação instintiva e inesperada, inerentes a sua condição irracional, que cause prejuízos a outrem”, explicou a relatora.

Além do dever de indenizar o trabalhador pela perda da visão de um dos olhos, a empresa também foi condenada a compensar os danos morais após o motorista entrar em depressão. Isso porque a relação entre a doença e o acidente ficou provada em perícia feita por médico ouvido pela justiça.

Inicialmente, a JBS deveria pagar R$ 100 mil a título de danos morais e R$ 20 mil de danos estéticos. Mas os valores foram reduzidos pelo TRT para R$ 30 mil e R$ 10 mil reais, respectivamente. A modificação seguiu decisões semelhantes proferidas anteriormente pelo Tribunal e também levando em consideração a atitude da empresa, que prestou socorro imediato e amparou financeiramente o trabalhador.

A JBS ainda irá arcar com o pagamento de indenização pelos danos materiais, entre eles, gastos médicos com medicamentos e tratamento para o olho lesionado e pensão mensal, que deverá ser paga ao trabalhador até quando completar 76 anos. Como a incapacidade para a função que o motorista exercia foi total, o valor da pensão será equivalente à remuneração que recebia à época do acidente.

Fonte: Olhar Direto

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