• Lava Jato Guaporé

SAIBA QUEM TERÁ DIREITO Á ISENÇÃO DO IPVA

Isenção de IPVA a motoristas de app e veículos de restaurantes e empresas de eventos e turismo é aprovada em MT

De acordo com o governo, a medida vai beneficiar 547,9 mil contribuintes afetados pela pandemia da Covid-19.

Publicados

em

Motoristas de aplicativo estão isentos de pagarem IPVA — Foto: Getty Images/BBC

Por G1 MT

Os deputados aprovaram nesta quarta-feira (14) o projeto de lei de autoria do governo do estado que isenta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) proprietários de motocicletas com até 160 cilindradas, motoristas de aplicativos e donos de frota dos setores de bares, restaurantes, turismo e eventos.

De acordo com o governo, a medida vai beneficiar 547,9 mil contribuintes afetados pela pandemia da Covid-19.

A isenção do IPVA alcançará renúncia fiscal no valor de R$ 36,1 milhões aos cofres do estado. O governo estudava a medida há 15 dias.

De acordo com o secretário de Fazenda Rogério Gallo, a quantidade de veículos beneficiados será de 628 mil, pois vai impactar na frota de veículos dos setores de bares, restaurantes, hotéis, transporte escolar, empresas de turismo, casas de festas, proprietários de motocicletas até 160 cilindradas e motoristas de transporte por aplicativos.

Saiba quem terá direito à isenção do IPVA:

  • Bares, restaurantes, setor de eventos
  • Hotéis ou similares
  • Motocicleta com potência de até 160 cilindradas cúbicas;
  • Motocicleta com potência acima de 160 (cento e sessenta) até 300 (trezentas) cilindradas cúbicas;
  • Automóvel de passeio, cujo valor médio de mercado seja igual ou inferior a R$ 100 mil
  • Automóvel de carga ou misto;
  • Veículo terrestre de carga ou misto, jipe, picape e camioneta com cabine fechada ou dupla.
  • Motorista de aplicativos
  • Automóvel de passeio, cujo valor médio de mercado seja igual ou inferior a R$ 100 mil
  • Setor de Transporte de Turismo e Escolar
  • Empresas que utilizem veículos: para o transporte de fretamento turístico e contínuo e para o transporte escolar
  • Pessoas físicas e microempresários individuais (autônomos) pequenas empresas do simples nacional

 

Leia Também:  4,65 bilhões de animais foram afetados com as queimadas no Pantanal, apontam pesquisadores

O veículo deve estar autorizado a circular pelos órgãos competentes; estar na posse ou propriedade da empresa de transporte de fretamento turístico e contínuo, ainda que em nome de sócios e estar na posse ou propriedade de empresa de transporte escolar, ainda que em nome de sócios.

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

CARROS E MOTOS

Código de Trânsito Brasileiro apresenta novas regras para uso de faróis durante o dia

Não será obrigatório ligar a luz baixa durante o dia se os veículos dispuserem da Luz de Rodagem Diurna (DRL)

Publicados

em

Foto por: Mayke Toscano/Secom-MT

Por Lidiana Cuiabano | Detran-MT

A Lei Federal 14.071/2020 que promoveu mudanças no Código de Trânsito Brasileiro trouxe algumas alterações no uso de luzes dos veículos, especialmente quanto ao uso dos faróis nas rodovias.

A obrigatoriedade de manter a luz baixa do veículo tanto de dia quanto à noite já estava prevista no Código de Trânsito, e agora a nova Lei trouxe ênfase ao transporte coletivo, quando circular em faixa específica, e a inclusão da Luz de Rodagem Diurna (DRL).

Os veículos de transporte coletivo de passageiros, quando circularem em faixas ou pistas a eles destinadas; e as motocicletas, motonetas e ciclomotores deverão utilizar-se de farol de luz baixa durante o dia e a noite.

Não será obrigatório ligar a luz baixa durante o dia se os veículos dispuserem da Luz de Rodagem Diurna (DRL), dispositivos de iluminação automotiva posicionados na parte frontal de um automóvel que são ligados automaticamente com o acionamento do veículo. Ele aumenta a visibilidade do veículo durante o dia na visão dos demais condutores, sem que o motorista precise usar o farol baixo.

Web Lacerda

Os veículos que não dispuserem dessas luzes, deverão manter acesos os faróis nas rodovias de pista simples situadas fora dos perímetros urbanos, mesmo durante o dia.

Infração

Ainda sobre o uso de faróis, a Lei Federal 14.071/2020 também reduziu a gravidade da infração para motocicleta que transita com o farol apagado.

Agora, conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor com os faróis apagados será infração média, sujeita a multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH. Antes, conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor com os faróis apagados era infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47, recolhimento da CNH e suspensão do direito de dirigir.

DOWNLOAD 

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  PRF prende motorista após evadir-se de bloqueio viário em Pontes e Lacerda
Continue lendo

CIDADES

MATO GROSSO

POLICIAL

MAIS LIDAS DA SEMANA