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MATO GROSSO

Cidadãos podem obter a CNH e o Licenciamento do veículo de forma digital

Tanto a CNH digital quanto o CRLV digital possuem o mesmo valor jurídico da versão impressa

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Cidadãos que possuem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dentro da validade e com QR Code, e o Licenciamento Anual do veículo com todos os débitos quitados, podem baixar no aparelho celular os dois documentos de forma eletrônica, através do aplicativo nacional Carteira Digital de Trânsito.

Tanto a CNH digital quanto o CRLV digital possuem o mesmo valor jurídico da versão impressa. Uma das principais vantagens da versão eletrônica é a praticidade, principalmente no momento de uma abordagem de fiscalização de trânsito.  

CNH Digital  

Para obter a CNH digital é preciso que a habilitação esteja no novo modelo, com o sistema QR Code localizado no verso do documento, o qual contém todos os dados do condutor.

Depois, basta instalar o aplicativo “Carteira Digital de Trânsito” no celular, disponível nas lojas Play Store e App Store.

Ao baixar o aplicativo, o motorista deve realizar o cadastro de usuário e ativar a conta pelo link enviado para o e-mail cadastrado. Após esse procedimento, deve gerar a “Chave de Acesso” com 4 dígitos (PIN). Essa senha será utilizada toda vez que precisar acessar sua CNH pelo celular.

Em Mato Grosso, a versão eletrônica da Carteira Nacional de Habilitação – CNH Digital, já foi instalada em 138.323 aparelhos celulares.

CRLV Digital

Antes de baixar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo na versão digital o proprietário do veículo precisa quitar todos os débitos como o licenciamento anual, IPVA, Seguro DPVAT e possíveis multas. 

O CRLV Digital pode ser compartilhado com até cinco pessoas que utilizem o mesmo veículo, desde que já tenham instalado o aplicativo no celular. Quem recebe o CRLV Digital não consegue exportar ou compartilhar o documento, mas pode apresentá-lo às autoridades de trânsito durante abordagens.

Para obter o documento eletrônico é preciso fazer o download do aplicativo “Carteira Digital de Trânsito”, disponível gratuitamente na Google Play e App Store. Depois, basta fazer o cadastro no aplicativo. O usuário receberá um e-mail e deverá clicar no link para confirmação.

Após a ativação, deve-se fazer login no aplicativo e clicar em “adicionar documento”, que será a CNH ou CRLV digitais. Após o cadastro para validar o CRLV digital, deverá informar o número do Renavam e o código de segurança impresso no Certificado de Registro de Veículo (CRV).

Depois de confirmar a validação, será necessário informar o número de telefone celular. Neste momento, será disponibilizado o CRLV Digital no dispositivo móvel.

Para acessar as informações, o aplicativo exigirá do usuário uma senha de quatro dígitos, uma chave de acesso que deverá ser digitada toda vez que o documento digital for utilizado. Tanto a CNH quanto o CRLV Digital poderão ser acessados pelo dispositivo móvel mesmo sem internet.

Em Mato Grosso, a versão eletrônica do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV Digital, já foi instalada em 100.967 aparelhos celulares.

Detran alerta

O condutor que é flagrado em fiscalização de trânsito conduzindo veículo sem portar a CNH ou o Licenciamento incorre em infração administrativa prevista no artigo 232 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

É uma infração de natureza leve, com penalidade de multa e medida administrativa de retenção do veículo até a apresentação do documento.

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CARROS E MOTOS

Código de Trânsito Brasileiro apresenta novas regras para uso de faróis durante o dia

Não será obrigatório ligar a luz baixa durante o dia se os veículos dispuserem da Luz de Rodagem Diurna (DRL)

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Foto por: Mayke Toscano/Secom-MT

Por Lidiana Cuiabano | Detran-MT

A Lei Federal 14.071/2020 que promoveu mudanças no Código de Trânsito Brasileiro trouxe algumas alterações no uso de luzes dos veículos, especialmente quanto ao uso dos faróis nas rodovias.

A obrigatoriedade de manter a luz baixa do veículo tanto de dia quanto à noite já estava prevista no Código de Trânsito, e agora a nova Lei trouxe ênfase ao transporte coletivo, quando circular em faixa específica, e a inclusão da Luz de Rodagem Diurna (DRL).

Os veículos de transporte coletivo de passageiros, quando circularem em faixas ou pistas a eles destinadas; e as motocicletas, motonetas e ciclomotores deverão utilizar-se de farol de luz baixa durante o dia e a noite.

Não será obrigatório ligar a luz baixa durante o dia se os veículos dispuserem da Luz de Rodagem Diurna (DRL), dispositivos de iluminação automotiva posicionados na parte frontal de um automóvel que são ligados automaticamente com o acionamento do veículo. Ele aumenta a visibilidade do veículo durante o dia na visão dos demais condutores, sem que o motorista precise usar o farol baixo.

Web Lacerda

Os veículos que não dispuserem dessas luzes, deverão manter acesos os faróis nas rodovias de pista simples situadas fora dos perímetros urbanos, mesmo durante o dia.

Infração

Ainda sobre o uso de faróis, a Lei Federal 14.071/2020 também reduziu a gravidade da infração para motocicleta que transita com o farol apagado.

Agora, conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor com os faróis apagados será infração média, sujeita a multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH. Antes, conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor com os faróis apagados era infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47, recolhimento da CNH e suspensão do direito de dirigir.

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